Foi sancionada a lei que proíbe o uso de banheiro feminino por mulheres trans em Teresina

O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, sancionou a legislação que veda a utilização de banheiros femininos por mulheres trans em estabelecimentos públicos e privados de Teresina. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e já se encontra em plena vigência na capital.

De acordo com o texto da prefeitura, a norma estabelece que os banheiros femininos sejam de uso exclusivo de mulheres biológicas. A justificativa apresentada no dispositivo legal é a preservação da privacidade das usuárias e a prevenção de episódios de constrangimento ou importunação. A matéria traz ainda diretrizes focadas na proteção e acolhimento do público feminino.

A medida, porém, é alvo de forte resistência por parte de movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos da população LGBTQIA+. Desde que o projeto começou a tramitar na Câmara Municipal, os grupos vêm apontando o texto como discriminatório e confirmaram que acionarão o Poder Judiciário para tentar barrar a eficácia da nova lei.