Regulamentação do couvert artístico reúne músicos e empresários na ALEPI

Representantes do setor cultural e da gastronomia reuniram-se em audiência pública para debater a regulamentação do couvert artístico no Piauí. O projeto de lei, relatado pelo deputado estadual Gessivaldo Isaías — autor da legislação que autorizou a cobrança do serviço no estado —, busca definir critérios para a transparência, contratação e partilha dos valores arrecadados junto aos clientes.

De um lado, a classe artística relata vulnerabilidade econômica, cachês defasados e falta de clareza nos repasses por parte de alguns estabelecimentos. Músicos reivindicam que o pagamento arrecadado pelo couvert seja repassado em até 24 horas, além de reforçarem a diferença entre a taxa cobrada do público e o cachê fixo previamente combinado para as apresentações.

Por outro lado, empresários e entidades como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) expressaram preocupação com a proposta de fixar a partilha em 80% para o artista e 20% para o estabelecimento. O setor argumenta que a margem de 20% é insuficiente para arcar com custos operacionais, como equipamentos de som, iluminação e infraestrutura.

A categoria empresarial defende a preservação da livre negociação e alerta para possíveis vícios de inconstitucionalidade, ressaltando que legislar sobre relações de trabalho é competência da União. O texto segue aberto para receber sugestões de entidades antes de ser votado na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI).