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Teresina, PI
O Governo do Piauí sancionou a Lei nº 9.104/2026, que institui a Política Estadual de Monitoramento da Vitimização, Promoção da Saúde Mental e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública. A nova legislação, de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías (MDB), já entrou em vigor em todo o estado após ser assinada pelo governador Rafael Fonteles.
A medida tem como foco principal o desenvolvimento de ações permanentes voltadas à prevenção do adoecimento psicológico da categoria. O texto estabelece o acompanhamento contínuo da saúde mental dos agentes e a busca por melhorias nas condições de trabalho. Entre as prioridades fixadas está o monitoramento rigoroso de dados sobre afastamentos motivados por questões psicológicas.
Além do cuidado com os profissionais, a lei traz avanços no serviço prestado à população. A nova política determina a criação de programas contínuos de capacitação, incluindo treinamentos com técnicas de abordagem humanizada, comunicação acessível e protocolos inclusivos, direcionados especialmente ao atendimento de pessoas com deficiência.
Para garantir a execução das ações propostas, o documento prevê a formalização de parcerias entre os órgãos estaduais de segurança, instituições de ensino e entidades da sociedade civil.
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